CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviço, de um lado a empresa JP INFOWEB LTDA inscrita no CNPJ sob o n.º 09.592.430/0001-14, com sede à Rua Gaspar Conqueiro nº 389 no Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, Bairro CENTRO, CEP 08730-480, a seguir denominada "JP INFOWEB", e do outro lado abaixo identificado, simplesmente denominado "CONTRATANTE", têm, entre si, justo e contratado o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas seguintes cláusulas, que mutuamente se outorgam e aceitam.
I - O CONTRATANTE
Domínio: seudominio.com
Nome: Seu Nome
E-mail: seuemail@seudominio.com
RG:
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
Cidade: UF:
CEP:
Telefone: ( )
CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES
Ficam estabelecidas as definições dos termos utilizados no presente contrato de prestação de serviços, de acordo com a descrição abaixo:
a) "Internet" - rede mundial de computadores ("Internet" ou "www")
b) "Servidor Físico" - equipamentos de informática e programas necessários para conexão dos "Servidores Virtuais" a Internet, disponibilizando o acesso próprio ou a terceiros.
c) "Servidor Virtual" - é o espaço e o conjunto de serviços que serão fornecidos ao CONTRATANTE, incluindo os serviços HTTP, FTP, SMTP, POP e complementos do servidor de acordo com a escolha do CONTRATANTE na Cláusula Terceira.
d) "Dados do CONTRATANTE" - são todos os arquivos armazenados eletronicamente pelo CONTRATANTE no Servidor Virtual.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de Internet com características descritas na Clausula Terceira. A JP INFOWEB obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços específicos e escolhidos na Cláusula Terceira.
CLÁUSULA TERCEIRA - DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Os Serviços que são descritos em nossos planos de hospedagem conforme nosso site http://www.jpinfoweb.com.br e assim escolhidos pelo CONTRATANTE, incluindo os serviços HTTP, FTP, SMTP, POP ILIMITADO e complementos do servidor, como sistemas anti-virus, anti-hackers e anti-spam voltados exclusivamente para a proteção do servidor de hospedagem de site, garantindo assim o total funcionamento da conta de hospedagem do CONTRATANTE de acordo com o plano escolhido previamente.
CLÁUSULA QUARTA - CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
I - Os serviços estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo haver interrupções temporárias na Internet alheias ao controle da JP INFOWEB ou suspensões de natureza técnica/operacional e alterações no sistema de informática, hipóteses na quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao CONTRATANTE.
II - O CONTRATANTE deverá possuir, instalar e custear, sob sua inteira responsabilidade, os equipamentos de informática, programas, linha telefônica e provedor de acesso necessário ao acesso aos serviços prestados pela JP INFOWEB. A JP INFOWEB não fornecerá ao CONTRATANTE o provedor de acesso a Internet.
III - A JP INFOWEB providenciará o Servidor Físico para suportar o Servidor Virtual do CONTRATANTE.
IV -A JP INFOWEB não será responsável pelos Dados do CONTRATANTE. O CONTRATANTEé totalmente responsável pelo Back-up ou Cópia de Segurança de seus Dados ou arquivos enviados para o servidor de hospedagem do site.
V – JP INFOWEB é responsável pela gravação de uma cópia (Back-up) do servidor (imagem do Hard Disk) em sua totalidade, como forma de garantir a manutenção de seu funcionamento e estrutura. Essa cópia é feita diariamente, permitindo assim, a segurança dos dados do CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE venha a necessitar de uma restauração do Back-up, será cobrada uma taxa previamente acordada com o mesmo.
VI - Os serviços POP com descrição "Ilimitado", na Cláusula Terceira, terão número de contas POP ilimitadas, mas com limite de espaço, com um mínimo total de 200 Mb individual, ou mais quando a JP INFOWEB determinar por livre deliberação.
VII - Taxas Adicionais, se necessárias, poderão ser cobradas no final de cada mês, sempre que os limites de utilização dos recursos de um plano forem ultrapassados ou quando solicitado um serviço extra por parte do CONTRATANTE, a única informação sobre valores e utilização será a emissão da fatura no valor devido.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO, DURAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL
I - A duração do presente contrato é indeterminada, sendo renovado automaticamente pelo mesmo período contratado, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE.
II - Os valores das mensalidades e taxas adicionais serão determinadas no endereço na Internet, http://www.jpinfoweb.com.br.
III - Os serviços providos poderão ser cancelados parcial ou integralmente pelo CONTRATANTE, por escrito, através do formulário próprio localizado no endereço na Internet http://www.jpinfoweb.com.br a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do próximo vencimento, quando estes serão efetivamente cancelados.
IV - Caso o cancelamento seja feito antes do final da vigência do contrato, não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da JP INFOWEB, sendo que o período deverá ser utilizado até a data de vencimento. Não serão ressarcidas também as taxas de registro de domínio e outras, uma vez que não são controladas pela JP INFOWEB.
V - A JP INFOWEB reserva-se no direito de alterar as mensalidades e taxas adicionais mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, e nunca antes do término da vigência do período do contrato, sendo as taxas alteradas apenas na renovação.
VI - A formas de pagamento do presente contrato poderá ser de 30 (trinta) dias "Mensalidade", 90 (noventa) dias "Trimestralidade", 180 (cento e oitenta dias) “Semestralidade” ou 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias "Anuidade", de acordo com a escolha do CONTRATANTE, sendo os pagamentos feitos pelos períodos inteiros contratados e as taxas adicionais cobradas em períodos de 30 (trinta) dias de sua ocorrência.
VII - O pagamento das faturas será feito sempre antecipadamente, sendo o serviço habilitado após o recebimento.
VIII - A JP INFOWEB irrevogavelmente está autorizada a debitar o valor correspondente as Mensalidades, Trimestralidades, Semestralidades ou Anuidade, automaticamente na data da contratação do serviço, ou enviar a cobrança ao CONTRATANTE, de acordo com a forma de pagamento escolhida. A data de vencimento terá como base o dia 18 (dezoito) de cada mês, caso o CONTRATANTE queira outra data, este deverá informar a melhor data escolhida.
IX - O não pagamento das mensalidades na data de vencimento estipulada acima, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTEà multa de 10% sobre o valor da prestação vencida, mais 1% ao mês de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a JP INFOWEB dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela.
X - Em caso de atraso no pagamento de 5 (cinco) dias da data de vencimento, será a prestação de serviços interrompida, sem isentar o Contratante da obrigação de pagamento dos serviços, sendo os Dados do Cliente preservados por 30 (dez) dias após o vencimento, quando no eventual não pagamento, serão apagados. Para reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição. No caso de reincidência de inadimplência, a JP INFOWEB reserva-se o direito de suspender os serviços após 10 (dez) dias do vencimento.
XI - A JP INFOWEB reserva-se o direito de não aceitar novas contratações de clientes devedores.
XII – A JP INFOWEB disponibiliza ao CONTRATANTE duas formas de pagamento de sua fatura, que no momento da assinatura deverão ser escolhidas em nosso formulário de aceitação, são elas:
a) - Deposito em conta que poderão ser efetuados nos bancos que a JP INFOWEB possui conta corrente, que são informado na fatura, sendo de obrigação do CONTRATANTE o envio do comprovante por fax ou e-mail da imagem do recibo.
b) – Boleto bancário, que este possuirá um custo de envio no valor de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos) que é cobrado pela instituição financeira.
CLÁUSULA SEXTA - SUPORTE AO CONTRATANTE
I - Todos os Planos de serviços disponibilizados pela JP INFOWEB contemplam de utilização grátis do Suporte Técnico, que estará disponível 24 (vinte quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, através de e-mail e/ou atendimento on-line através de sistema próprio e fornecido ao cliente no momento da ativação do serviço.
II - A JP INFOWEB providenciará suporte telefônico sempre que necessário, sendo este prestado em horário comercial.
III - A JP INFOWEB não será responsável pelo desenvolvimento de páginas HTML ou Scripts CGI, Perl, ASP, Javascript, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento, ou configuração dos mesmos. Quando este serviço for prestado será por livre deliberação da JP INFOWEB, podendo este suporte ser repetido ou não.
CLÁUSULA SÉTIMA - RESPONSABILIDADES E DIREITOS
I - O CONTRATANTE será responsável pela utilização dos serviços prestados na forma da Lei.
II - O CONTRATANTE deverá consultar sempre que ocorrer alguma dúvida o Suporte JP INFOWEB.
III - Fica vetado ao CONTRATANTE:
a) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana;
b) Utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) Transmitir e armazenar qualquer material adulto relacionado a sexo. A JP INFOWEB será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
d) Distribuir abusiva e generalizadamente o e-mail ou enviá-los sem solicitação do destinatário - "SPAM", partindo ou não dos Servidores da JP INFOWEB com indicação do domínio hospedado em nossos Servidores, no caso de ocorrência deste será cobrado a hora técnica para resolução do problema;
e) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta ou seus recursos, que é exclusiva do CONTRATANTE;
f) Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
g) Quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um Servidor JP INFOWEB;
h) Armazenar arquivos de Audio, Vídeo ou Programas em geral para distribuição que possam causar a sobrecarga do servidor.
i) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.
j) Utilizar ou armazenar Páginas, Imagens, Scripts, Códigos e outros sistemas que comprometam a segurança dos servidores.
k) O limite máximo de utilização dos servidores da JP INFOWEB para o CONTRATANTE será de 15 (quinze)% do Processamento (processador de dados do servidor que possui uma capacidade máxima de 4000ghz).
l) Qualquer tentativa interna ou externa de violação de segurança, invasão ou sobrecarga, partidas do site do CONTRATANTE, com seu conhecimento ou não.
IV - No momento que a JP INFOWEB tomar conhecimento do uso indevido pelo CONTRATANTE dos serviços quanto as normas previstas nesta Cláusula, a JP INFOWEB poderá, de imediato, sem prévia comunicação, cancelar os serviços prestados ao CONTRATANTE.
V - Qualquer violação de norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra espécie, será suportada, exclusivamente, pelo CONTRATANTE, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a JP INFOWEB for chamada, por infração cometida pelo CONTRATANTE ou a elas der causa.
VI - A JP INFOWEB não será responsável por qualquer dano que por ventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos de qualquer tipo, não transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pelas operadoras de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida com a JP INFOWEB não exime o CONTRATANTE de assumir a responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.
VII - A JP INFOWEB não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da (FAPESP) NIC.BR-BRASIL, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.
VIII - A JP INFOWEB obriga-se a monitorar e realizar manutenções periodicamente em seus Servidores Físicos e Virtuais, no horário das 0:00 as 05:00 horas garantindo sempre o menor número de erros possíveis aos serviços prestados, salvo casos de interferências naturais ou de sistemas operacionais (atualização de software) ligadas aos seus fabricantes aos quais a JP INFOWEB não possuir controle.
IX - O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à JP INFOWEB.
X - A JP INFOWEB não divulgará as informações cadastrais do CONTRATANTE, salvo ordem formal de autoridade competente ou por autorização direta do CONTRATANTE. A JJP INFOWEB garante ainda sigilo da senha e outras informações privadas do CONTRATANTE.
XI - O CONTRATANTE será responsável pela guarda de sua senha de acesso e pela utilização da mesma, fica vetado o uso simultâneo desta senha em mais de 1 (uma) conexão.
XII – A JP INFOWEB compromete-se em manter todos os seus servidores atualizados, contra anti spam, anti vírus, firewall e anti hackers, para qualquer forma de invasão, salvo as formas previstas na cláusula sétima item 3 deste instrumento.
CLÁUSULA OITAVA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
A JP INFOWEB poderá, sempre mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias e observadas as disposições aplicáveis, modificar as condições contratuais, em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico e adaptações a novas tecnologias. A mudança das taxas de serviços serão alteradas, se necessária, e ocorrerá somente, da renovação do Contrato. A utilização dos serviços após as mudanças propostas configurará o aceite por parte do CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA – FORO
Fica eleito o foro da cidade de Mogi das Cruzes - SP, para dirimir questões oriundas da execução do presente contrato. E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato de prestação de serviço em duas vias de igual valor e teor.
CONTRATANTE:
Assinatura do Responsável Legal: ___________________________________________
Nome Completo do Responsável: ___________________________________________
Cargo do Responsável: _________________________
RG do Responsável _________________________
Razão Social: _________________________
